STF decide que créditos presumidos de ICMS não entram no cálculo do PIS e da Cofins
Empresas que recebem créditos presumidos de ICMS não devem ter esses valores incluídos na base de cálculo do PIS e ...
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Tesouro gasta R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios
O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir parcelas de empréstimos que deixaram de ser pagas por ...
Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50
As compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do Programa Remessa Conforme deixam definitivamente de pagar a alíquota federal ...
Refit sofre novo revés em disputa fiscal bilionária
O Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, perdeu o benefício de diferimento do ICMS para importação de combustíveis no estado ...
Fim da “Taxa das Blusinhas” entra em vigor a partir desta quarta-feira
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até ...
Alta do diesel leva governo a propor divisão de subsídio com estados
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Governo intensifica fiscalização e promete punição a aumentos indevidos de combustíveis
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Impostos elevados levam carga tributária brasileira a maior nível em 20 anos
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Dívida bilionária da Refit iguala gasto anual do Rio com polícias, afirma Receita Federal
A dívida do Grupo Refit com o Estado do Rio de Janeiro atinge tamanho suficiente para cobrir todo o gasto ...
Alerj aprova novo Refis com descontos de até 95% e parcelamento em até 180 meses
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (15), em discussão única, o Projeto de ...