O Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, perdeu o benefício de diferimento do ICMS para importação de combustíveis no estado do Rio de Janeiro. A medida foi adotada após pedido da Secretaria de Estado de Fazenda, que apontou inconsistências na documentação apresentada pela empresa para manter o regime tributário especial.
O diferimento do ICMS permitia que o recolhimento do imposto não fosse feito no momento da chegada do combustível ao Brasil. Na prática, o pagamento do tributo era adiado para uma etapa posterior da cadeia de comercialização. Com a perda do benefício, a empresa deixa de contar com essa postergação no recolhimento do imposto estadual.
A decisão ocorre em meio a uma série de investigações envolvendo o grupo econômico. A Refit já foi alvo de operações policiais que apuram suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial, sonegação de impostos e possíveis irregularidades no setor de combustíveis.
Em maio, a Operação Sem Refino, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, teve como alvos o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Ricardo Magro teve a prisão preventiva decretada, enquanto Castro foi alvo de busca e apreensão. As investigações apuram suspeitas de irregularidades ligadas ao grupo econômico e a possíveis favorecimentos fiscais.
O caso também tem forte impacto político no estado do Rio de Janeiro. A apuração envolve agentes públicos, ex-integrantes da administração estadual e suspeitas sobre decisões fiscais relacionadas à atuação da refinaria. A Refit é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país, com débitos bilionários em diferentes esferas.
No Rio, a situação da empresa é acompanhada com atenção pelo governo estadual, especialmente pelo peso do ICMS sobre combustíveis na arrecadação. A suspensão do benefício fiscal aumenta a pressão sobre o grupo e pode ter reflexos na disputa judicial e administrativa em torno das dívidas tributárias.
A Refit, por sua vez, tem negado irregularidades em diferentes manifestações públicas e afirma que atua dentro da legalidade. As investigações seguem em andamento, e os citados têm direito à defesa nos processos administrativos e judiciais.
A perda do diferimento representa mais um capítulo da crise envolvendo a antiga Refinaria de Manguinhos, que deixou de ser apenas uma questão tributária e passou a ocupar o centro de uma disputa econômica, jurídica e política no Rio de Janeiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva