O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir parcelas de empréstimos que deixaram de ser pagas por estados e municípios que tinham garantias da União. Com o novo pagamento, o governo federal já gastou R$ 3,13 bilhões com essas operações desde o começo de 2026.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).
Quando um estado ou município deixa de cumprir uma dívida garantida pelo governo federal, a União assume o pagamento ao credor. Posteriormente, o Tesouro pode tentar recuperar o valor por meio das chamadas contragarantias.
União já assumiu R$ 89,66 bilhões desde 2016
Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar compromissos financeiros de estados e municípios inadimplentes.
No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. O mecanismo permite que a União busque reaver os recursos que precisou pagar em nome dos governos locais.
Em agosto de 2026, porém, a recuperação foi de apenas R$ 70 mil.
Segundo o Tesouro Nacional, uma das razões para o baixo volume recuperado está relacionada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em determinadas situações, a adesão ao programa permite que a cobrança das contragarantias seja suspensa temporariamente.
Maior parte dos valores envolve estados no RRF
O relatório mostra que aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total honrado pela União desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou já participaram do Regime de Recuperação Fiscal.
O programa foi criado para auxiliar estados com dificuldades financeiras e estabelece condições específicas para o pagamento de dívidas e para a retomada do equilíbrio das contas públicas.
A suspensão ou limitação temporária da cobrança de contragarantias reduz, consequentemente, a capacidade de recuperação imediata dos valores desembolsados pelo Tesouro.
Compensações de ICMS também aparecem no levantamento
Entre os valores registrados pelo Tesouro está ainda cerca de R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As perdas ocorreram após mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022, que alterou regras de tributação sobre determinados bens e serviços.
O levantamento também aponta R$ 522,39 milhões em valores cuja recuperação permanece impedida por decisões judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.
Os números mostram que uma parcela significativa dos recursos desembolsados pela União ainda não foi recuperada, seja por regras relacionadas aos regimes fiscais, compensações previstas em lei ou impedimentos determinados pela Justiça.
*Da Agência Fonte Exclusiva