Mulheres que doarem leite materno terão isenção em concursos públicos no RJ
Mulheres que realizarem doação de leite materno passarão a ter isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos ...
Tag: #legislação
Congresso promulga Lei da Dosimetria após veto não ser analisado pelo governo
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta sexta-feira (8) a promulgação da chamada Lei da Dosimetria. ...
Senado analisa cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher nesta terça-feira (28)
O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (28) um projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Nacional de ...
Lei determina que maternidades exibam orientações sobre denúncias de violência obstétrica
Passou a ser obrigatória, no Estado do Rio de Janeiro, a divulgação de canais oficiais para denúncia de violência obstétrica ...
Lei entra em vigor e estabelece regras para guarda compartilhada de pets no Brasil
A partir desta sexta-feira (17), entra em vigor no Brasil uma nova legislação que regulamenta a guarda compartilhada de animais ...
Senado aprova regras mais rígidas para teor de cacau em chocolates vendidos no Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece novos padrões mínimos ...
Congresso vai analisar veto de Lula ao projeto que altera cálculo de penas por atos antidemocráticos
O Congresso Nacional do Brasil deve voltar a analisar no dia 30 de abril o veto integral do presidente da ...
Proposta de renovação automática da CNH sem exame médico gera reação de entidades de saúde
Uma medida provisória que altera as regras para renovação da carteira de motorista no Brasil começou a ser debatida no ...
Novas regras da licença-paternidade começam a valer em 2027
A nova lei que amplia o prazo da licença-paternidade passará a valer a partir de 2027, trazendo mudanças progressivas no ...
Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação em separações
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31), um projeto de lei que institui a guarda compartilhada de animais de estimação ...