O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quinta-feira (6) o julgamento do processo administrativo disciplinar que envolve o ministro Marco Buzzi. A Corte avaliará se haverá aplicação da pena de aposentadoria compulsória, sanção que resulta no afastamento definitivo do magistrado das atividades jurisdicionais.
O caso é analisado após a conclusão da fase de instrução do procedimento disciplinar, que reúne manifestações da defesa, do Ministério Público Federal (MPF) e demais elementos produzidos durante a investigação.
Defesa apresentou laudo médico
No decorrer do processo, os advogados de Marco Buzzi anexaram um laudo urológico à defesa. Segundo a argumentação apresentada, o documento indicaria que o ministro possui disfunção erétil e serviria para contestar parte das acusações de assédio sexual e importunação feitas por duas mulheres.
A defesa sustenta que a condição clínica descrita no exame colocaria em dúvida um dos episódios narrados por uma das denunciantes.
Depoimento da denunciante e manifestação do MPF
Em depoimento prestado à Corregedoria Nacional de Justiça, uma das mulheres afirmou que não foi possível identificar qualquer sinal de excitação do magistrado durante o suposto episódio, já que ambos estavam vestidos.
O Ministério Público Federal, por sua vez, contestou a utilização do laudo como elemento capaz de afastar as acusações.
Segundo o MPF, o documento apenas registra a existência de uma disfunção erétil de grau moderado e não comprova que o ministro estivesse impossibilitado de praticar os atos descritos nas denúncias.
Plenário decidirá sobre eventual punição
Os ministros do STJ analisarão o conjunto das provas reunidas ao longo do processo administrativo disciplinar para decidir se haverá responsabilização de Marco Buzzi.
Entre as possíveis sanções previstas nesse tipo de procedimento está a aposentadoria compulsória, considerada a penalidade administrativa mais severa aplicável a magistrados em atividade.
A decisão será tomada pelo plenário da Corte após a apreciação das manifestações apresentadas pelas partes envolvidas no processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva