O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter no formato virtual o julgamento da denúncia apresentada contra Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) pelo ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido da defesa para alterar o modelo de análise do processo.
Os advogados de Bacellar haviam solicitado que o julgamento ocorresse presencialmente, alegando que o formato virtual reduziria a possibilidade de participação da defesa e impediria debates diretos entre os ministros durante a votação.
Segundo a defesa, uma sessão presencial permitiria uma atuação mais ampla dos representantes do político, especialmente na apresentação dos argumentos relacionados ao caso.
A denúncia contra Rodrigo Bacellar e outros investigados foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março. O grupo é acusado de suposta obstrução de investigação por, segundo a acusação, ter repassado informações sigilosas relacionadas a uma apuração sobre tráfico de armas e drogas envolvendo integrantes do Comando Vermelho (CV).
O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF entre os dias 14 e 21 de agosto, por meio do sistema eletrônico da Corte. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos diretamente na plataforma virtual, sem a realização de uma sessão presencial.
Ao negar o pedido da defesa, Alexandre de Moraes afirmou que a escolha do modelo de julgamento está prevista no regimento interno do Supremo e é uma atribuição do relator do processo.
O ministro também destacou que o julgamento virtual não impede a manifestação dos advogados. De acordo com Moraes, a defesa poderá apresentar sustentação oral por meio eletrônico, desde que respeite o prazo estabelecido de até 48 horas antes do início da sessão virtual, após a publicação da pauta.
Além de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF responsável pelo julgamento é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
*Da Agência Fonte Exclusiva