O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu a redução das penas como forma de pacificação nacional. Mais cedo, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo Amin, a proposta busca recalibrar as punições aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, evitando o que classificou como excessos. O relator afirmou que a manutenção de centenas de pessoas em regime fechado pode aprofundar divisões políticas no país.
Durante a tramitação, o relator acatou uma emenda que restringe a aplicação da redução apenas aos condenados pelos atos golpistas, considerada um ajuste de redação para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria em 9 de dezembro.
Parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta não reflete o sentimento da sociedade. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que houve planejamento e financiamento de uma tentativa de golpe de Estado e que a redução de penas seria incoerente diante do endurecimento recente da legislação penal.
Já senadores favoráveis, especialmente do PL, argumentaram que a proposta corrige distorções e beneficia pessoas que não participaram diretamente da organização dos atos. Para eles, a medida permite virar a página e reduzir tensões políticas.
Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se sanciona ou veta o projeto. O chefe do Executivo afirmou que só tomará uma decisão após analisar o texto aprovado pelo Congresso.
*Da Agência Fonte Exclusiva