A Justiça da Itália volta a examinar nesta quarta-feira (1º) um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro.
Desta vez, a solicitação está relacionada à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um processo decorrente de um episódio ocorrido durante o período eleitoral de 2022.
O caso será analisado pela Corte Suprema de Cassação, última instância do Judiciário italiano para esse tipo de procedimento. O governo brasileiro busca a entrega da ex-parlamentar para que ela cumpra a decisão judicial proferida pelo STF.
A condenação tem origem em um episódio registrado na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Carla Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo após uma discussão motivada por críticas dirigidas à então deputada.
No pedido encaminhado às autoridades italianas no fim de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) anexou documentos fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal para demonstrar que o processo respeitou as garantias legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Também foram apresentados elementos destinados a comprovar a validade da condenação e os requisitos necessários para a extradição.
Durante a audiência realizada na Itália, entretanto, a Procuradoria-Geral do país manifestou-se pela rejeição do pedido. O órgão concordou com argumentos apresentados pela defesa de Zambelli, segundo os quais o julgamento realizado pelo STF teria ocorrido sem a devida imparcialidade.
O advogado Fabio Pagnozzi, responsável pela defesa da ex-deputada, afirmou que a Procuradoria acolheu a tese sustentada pela equipe jurídica.
Segundo ele, a defesa argumentou que Carla Zambelli não teria utilizado a arma para atacar ninguém e que apenas agiu em legítima defesa, destacando ainda que o porte do armamento havia sido regularmente concedido pela Polícia Federal.
Este não é o primeiro pedido de extradição analisado pelas autoridades italianas envolvendo a ex-parlamentar. Em maio deste ano, a própria Corte Suprema de Cassação rejeitou uma solicitação relacionada à condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, o tribunal também determinou a liberdade de Zambelli ao considerar que existiam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento, citando questionamentos relacionados à atuação simultânea do ministro Alexandre de Moraes como relator do processo e parte diretamente atingida pelos fatos investigados.
Agora, a decisão da Corte italiana poderá definir os próximos passos do processo e o futuro do novo pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras.
*Da Agência Fonte Exclusiva