A decisão que afastou dois dos principais dirigentes da Polícia Federal (PF) passou a ser alvo de questionamentos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento nesta terça-feira (8), o ministro Gilmar Mendes defendeu que o caso seja analisado pelo Plenário da Corte, e não apenas pela Segunda Turma.
A manifestação ocorreu durante a análise da decisão do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Gilmar Mendes pediu vista do processo e interrompeu o julgamento. Antes da suspensão, Luiz Fux e Nunes Marques haviam acompanhado Mendonça, formando maioria na Segunda Turma pela manutenção da medida.
Apesar da interrupção, o pedido de vista não suspendeu os efeitos da decisão individual de Mendonça. Com isso, os dois dirigentes continuam afastados dos cargos.
Relatório envolve investigação relacionada a ministro do STF
Um dos principais pontos levantados por Gilmar Mendes diz respeito à origem do relatório de inteligência utilizado para embasar a decisão de afastamento.
A própria decisão de André Mendonça informa que o documento foi produzido pela Polícia Federal após uma solicitação feita por um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Para Gilmar, a possibilidade de a apuração envolver condutas atribuídas a um integrante da própria Corte exige uma análise mais ampla. Na avaliação dele, o fato poderia justificar que o processo fosse levado ao Plenário, formado pelos 11 ministros do STF.
O ministro, contudo, não declarou que a decisão de Mendonça é ilegal. O questionamento apresentado está relacionado principalmente à competência para julgamento e aos procedimentos adotados no caso.
Ministro aponta possível impacto nas eleições
Gilmar Mendes também chamou atenção para os possíveis efeitos políticos da decisão de afastamento, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.
Em sua manifestação, o ministro citou precedentes do STF relacionados à neutralidade do Estado e à necessidade de preservar o equilíbrio das disputas eleitorais.
Entre eles está a ADPF 1.017, julgada em 2022, quando o Supremo analisou o afastamento do então governador de Alagoas, Paulo Dantas, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça durante o intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
Naquele episódio, o STF suspendeu a medida e destacou a necessidade de cautela do Judiciário diante de decisões que possam interferir no equilíbrio de uma disputa eleitoral.
Gilmar utilizou esse precedente para questionar se a atual medida cautelar poderia produzir impactos semelhantes no cenário político-eleitoral.
Partido Novo apresentou ação
Outro ponto mencionado pelo ministro foi a origem do processo que resultou no afastamento dos dirigentes da Polícia Federal.
A medida foi determinada por Mendonça após uma ação apresentada pelo Partido Novo. Para Gilmar, a circunstância precisa ser analisada em conjunto com as regras previstas no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.
A discussão envolve princípios relacionados ao sistema acusatório e à forma como determinadas medidas judiciais podem ser provocadas e analisadas.
O ministro não apresentou, nesse momento, uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade no procedimento. O pedido de vista permitirá uma análise mais aprofundada do processo antes que o julgamento seja retomado.
Gilmar critica inclusão de última hora na pauta
O ministro também criticou a forma como o caso foi incluído na pauta de julgamento.
Segundo Gilmar, o processo entrou na pauta menos de uma hora antes do início da sessão virtual. Na avaliação dele, o intervalo não teria sido suficiente para que os integrantes da Segunda Turma analisassem de maneira adequada todo o conteúdo dos autos e a decisão submetida ao colegiado.
A crítica ganha peso, segundo o ministro, porque a medida cautelar envolve justamente os dois principais responsáveis pela estrutura de comando da Polícia Federal.
Afastamento continua valendo
O pedido de vista de Gilmar Mendes não altera, neste momento, a decisão de André Mendonça. Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam afastados das funções enquanto não houver uma nova determinação judicial.
Antes da interrupção do julgamento, Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques haviam votado pela manutenção da liminar, formando maioria na Segunda Turma. Gilmar Mendes pediu vista, enquanto o julgamento ainda não foi concluído.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a suspensão da decisão e o retorno dos dois dirigentes aos cargos.
A AGU argumenta que o afastamento interfere em uma atribuição constitucional do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração dos ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal. O órgão também sustenta que a mudança pode provocar impactos no funcionamento da corporação.
O caso agora depende da análise dos diferentes pedidos apresentados ao Supremo e da retomada do julgamento, que deverá definir os próximos passos sobre o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal.
*Da Agência Fonte Exclusiva