O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a fase de instrução e encaminhou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte, embora a data da sessão ainda não tenha sido definida.
Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O caso tem origem em investigação que apurou a suposta atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para estimular medidas consideradas prejudiciais aos interesses brasileiros, incluindo tarifas sobre exportações nacionais e sanções direcionadas a autoridades do país.
A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua influência política para incentivar ações externas com o objetivo de pressionar autoridades responsáveis pelo julgamento de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a PGR, as iniciativas buscavam criar obstáculos à responsabilização criminal do ex-chefe do Executivo em investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional após as eleições. O Ministério Público sustenta que houve prática do crime de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após sucessivas ausências nas sessões parlamentares.
Durante o andamento da ação, o Supremo determinou sua notificação por edital, após dificuldades para localizá-lo e diante da ausência de advogado constituído nos autos.
Com isso, a defesa passou a ser realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais, o órgão solicitou a anulação do processo e questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.
A argumentação apresentada sustenta que o ministro não teria condições de atuar no caso por também figurar entre os alvos das medidas internacionais mencionadas na investigação.
A Defensoria afirmou que haveria comprometimento da imparcialidade diante do fato de Moraes ser apontado como uma das pessoas atingidas pelas sanções e restrições citadas durante a apuração.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República manteve o entendimento de que as provas reunidas demonstram uma atuação deliberada do ex-deputado para pressionar autoridades brasileiras e favorecer interesses políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a liberação do processo para julgamento, caberá agora à Primeira Turma do Supremo decidir sobre a responsabilidade criminal de Eduardo Bolsonaro em relação às acusações apresentadas pela PGR.
*Da Agência Fonte Exclusiva