A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) que pretende participar oficialmente da ação judicial movida pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça dos Estados Unidos.
Segundo comunicado divulgado pelo órgão, a intenção é atuar no processo que tramita na Flórida para defender a soberania brasileira e impedir que decisões da Suprema Corte do Brasil sejam submetidas à análise de tribunais estrangeiros sem autorização do Estado brasileiro.
De acordo com a AGU, agentes públicos nacionais não podem responder diretamente à jurisdição de outro país sem consentimento formal do Brasil. O órgão também argumenta que questionamentos envolvendo decisões do STF devem ser tratados exclusivamente dentro do sistema judicial brasileiro.
A disputa foi iniciada pelas empresas Rumble e Trump Media, que acusam Alexandre de Moraes de determinar a suspensão de contas de brasileiros residentes nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.
As plataformas alegam que as ordens judiciais violariam princípios de liberdade de expressão previstos na legislação norte-americana.
As medidas determinadas pelo STF estão ligadas às investigações sobre ataques antidemocráticos e disseminação de conteúdo considerado criminoso contra instituições brasileiras.
No mês passado, a Justiça dos Estados Unidos autorizou que Moraes fosse notificado por e-mail para apresentar defesa no processo. A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido da Rumble para realizar a comunicação por carta rogatória, mecanismo jurídico utilizado em cooperações formais entre países.
A AGU informou que solicitará habilitação formal no caso nos próximos dias e afirmou que acompanhará o andamento da ação para resguardar os interesses institucionais do Estado brasileiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva