O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece novos padrões mínimos de cacau na composição de chocolates e derivados comercializados em todo o território nacional.
A proposta segue agora para análise e possível sanção do presidente da República, segundo informações da Agência Senado.
A principal alteração prevista no texto é a definição de percentuais obrigatórios de sólidos de cacau para cada tipo de produto.
Além disso, a legislação determina maior transparência nas embalagens, rótulos e peças publicitárias, que deverão informar de forma clara a quantidade total de cacau presente nos alimentos, incluindo produtos fabricados no Brasil e itens importados.
De acordo com as novas regras, para que um produto seja classificado como chocolate, ele deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, incluindo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
No caso do chocolate ao leite, o índice mínimo será de 25% de cacau, além de 14% de sólidos de leite ou derivados.
O texto também define parâmetros para outras categorias. O cacau em pó deverá apresentar pelo menos 10% de manteiga de cacau e limite máximo de 9% de umidade.
Já o chocolate em pó precisará conter no mínimo 32% de sólidos totais de cacau. Para o chocolate branco, a exigência será de ao menos 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.
A proposta é um substitutivo ao projeto original apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com relatório final do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).
Durante a votação, parlamentares destacaram que a medida pode fortalecer a cadeia produtiva do cacau no país, com impacto positivo especialmente para pequenos produtores e para a agricultura familiar.
O Brasil ocupa atualmente a sexta posição no ranking mundial de produção de cacau, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Após sanção presidencial, a nova lei deverá entrar em vigor 360 dias depois de sua publicação oficial, prevendo ainda sanções em caso de descumprimento.
*Da Agência Fonte Exclusiva