O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, conhecido como “PL da adultização”. A matéria, que já havia passado pela Câmara e sofreu ajustes, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), elogiou as mudanças feitas pelos deputados, mas promoveu alterações pontuais. Entre elas, retirou o dispositivo que permitia o uso de “loot boxes” em jogos eletrônicos, prática que associa a recompensas virtuais elementos semelhantes a jogos de azar. Segundo ele, não existem limites seguros para a utilização desse tipo de recurso por menores de idade.
O texto aprovado também obriga empresas a remover e comunicar autoridades sobre conteúdos ligados a exploração e abuso sexual, sequestro ou aliciamento. Além disso, prevê diretrizes para proteção de dados, publicidade digital, controle parental e classificação etária de conteúdos.
As sanções para empresas que descumprirem a lei vão de advertências e multas — que podem chegar a R$ 50 milhões por infração — até a suspensão ou proibição de atividades. Os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu o apelido de “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Também ficou prevista a criação futura de uma autoridade administrativa autônoma para fiscalizar o cumprimento das regras.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ganhou força após denúncias do influenciador Felca sobre a sexualização de menores em conteúdos online.
Da Agência Fonte Exclusiva.