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Tag: #PL2628

Senado aprova marco legal de proteção infantil na internet. Texto exige verificação de idade, combate a conteúdos impróprios e prevê multas milionárias para plataformas digitais. Projeto agora aguarda sanção de Lula.

Senado aprova projeto que cria regras para proteger crianças e adolescentes na internet

27/08/2025 - 21:42

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes ...

O Rebate é um site localizado em Macaé, mas de olho em tudo o que acontece no Estado do Rio, no Brasil e no mundo.

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