A forma como plataformas digitais protegem crianças e adolescentes voltou ao centro de uma disputa judicial no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (26), contra o Discord, alegando que a plataforma não estaria cumprindo exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
Na ação, o governo pede que a empresa faça mudanças nos mecanismos de segurança utilizados na plataforma e também solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
O valor foi calculado pela AGU em R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações apontadas no processo.
Segundo o governo, entre os problemas identificados estão situações envolvendo automutilação, incentivo ao suicídio e violência contra animais, com crianças e adolescentes entre os grupos considerados mais vulneráveis.
Caso investigado pela Operação Lívia
Um dos principais episódios citados pela AGU está relacionado à Operação Lívia, realizada no início de agosto para investigar o caso de uma adolescente que teria sido incentivada a praticar automutilação durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
Antes de entrar com a ação, representantes do governo e do Discord participaram de reuniões durante cerca de duas semanas. A intenção era chegar a um termo de ajustamento de conduta para estabelecer compromissos de segurança.
De acordo com a AGU, porém, a empresa não aceitou assinar o documento durante uma reunião realizada na segunda-feira (24).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que plataformas que oferecem serviços no Brasil precisam respeitar a legislação nacional e classificou como grave a utilização desses ambientes para atividades criminosas.
Governo quer novas regras de proteção
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão medidas para reforçar o controle sobre quem utiliza a plataforma.
A AGU quer que o Discord adote mecanismos de verificação de idade, vincule contas de usuários menores de 16 anos aos responsáveis e interrompa imediatamente transmissões que apresentem cenas de automutilação ou violência extrema.
O governo argumenta que os mecanismos existentes não foram suficientes para impedir ou interromper determinadas situações investigadas.
O secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que a criptografia de ponta a ponta teria dificultado a identificação antecipada de conteúdos considerados de risco.
Outro ponto levantado pelas autoridades é a verificação de idade. Segundo o governo, usuários poderiam acessar determinados servidores simplesmente informando uma data de nascimento no cadastro, sem uma confirmação efetiva da idade.
Mais de 115 relatórios foram produzidos
Para a AGU, o caso da Operação Lívia não deve ser tratado como um episódio isolado.
Dados da Secretaria Nacional de Direitos Digitais indicam que mais de 115 relatórios técnicos foram elaborados entre 2025 e 2026 sobre ocorrências relacionadas ao Discord. Os documentos incluem denúncias de incentivo ao suicídio, automutilação e maus-tratos contra animais.
A ação também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em 2025, sobre a responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por terceiros.
Justiça ainda vai analisar os pedidos
Com o processo apresentado pela AGU, caberá agora à Justiça Federal avaliar as acusações e decidir se as medidas solicitadas pelo governo serão adotadas.
A disputa acontece em meio a um debate cada vez maior sobre a responsabilidade das plataformas na proteção de crianças e adolescentes.
O avanço de comunidades virtuais, transmissões ao vivo e ferramentas de comunicação privada tem aumentado a pressão para que empresas digitais criem mecanismos capazes de identificar situações de risco e agir com rapidez diante de denúncias.
*Da Agência Fonte Exclusiva