Senado aprova aumento de penas para crime de vicaricídio após caso em Goiás
Um caso ocorrido em Itumbiara (GO) trouxe à tona o crime de vicaricídio, que consiste na morte de descendentes, ascendentes ...
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Lula veta PL da Dosimetria e Congresso terá papel decisivo nas penas de 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou de forma integral, em 8 de janeiro, o Projeto de Lei 2.162/2023, ...