STF amplia benefício tributário para PCDs e pessoas com autismo na compra de veículos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a proteção tributária destinada a pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno ...
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Deputados aprovam proposta de distribuição gratuita de órteses e próteses no RJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (14), um projeto de lei ...
Projeto aprovado elimina renovação periódica de laudos para diagnóstico de autismo
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.749/2020, que estabelece validade por tempo indeterminado para laudos médicos que ...