A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que prevê a criação do Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para pessoas com deficiência em todo o estado do Rio de Janeiro.
A proposta é de autoria dos deputados Vinicius Cozzolino e Fred Pacheco e ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.
O objetivo do projeto é garantir acesso gratuito a equipamentos essenciais para mobilidade, reabilitação e autonomia de pessoas com deficiência residentes nos 92 municípios fluminenses.
De acordo com o texto aprovado, os aparelhos serão disponibilizados conforme a necessidade individual de cada beneficiário, mediante avaliação médica e análise de profissionais da área da saúde.
Entre os equipamentos previstos estão órteses, próteses ortopédicas e aparelhos locomotores utilizados para auxiliar na locomoção e na realização de atividades do cotidiano.
Para participar do programa, os interessados deverão apresentar documento de identificação, comprovante de residência no estado do Rio de Janeiro, solicitação emitida por profissional da rede pública de saúde e realizar cadastro junto aos órgãos responsáveis.
A proposta também autoriza o governo estadual a firmar convênios e parcerias com instituições especializadas para fabricação, adaptação, distribuição e acompanhamento dos pacientes beneficiados.
Outro ponto previsto no projeto permite o recebimento de doações de equipamentos por pessoas físicas e jurídicas, desde que os itens passem por processos de higienização, sanitização e eventuais ajustes antes da reutilização.
Segundo o deputado Vinicius Cozzolino, o acesso a esses aparelhos representa um avanço importante para inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
O parlamentar destacou ainda que a iniciativa poderá ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho e facilitar tarefas diárias de milhares de moradores do estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva