Eleitores têm prisão restrita até 6 de outubro
Entrou em vigor nesta terça-feira (29) a regra que restringe a prisão ou detenção de eleitoras e eleitores nos cinco ...
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TSE proíbe aplicação da Lei Antifacção nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que as alterações previstas na chamada Lei Raul Jungmann, ...