O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, estabelecendo normas para operação segura dessas unidades.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até 15 dias para decidir sobre a aprovação integral ou parcial do texto.
De acordo com o projeto, os medicamentos não poderão ser expostos em áreas abertas, como gôndolas comuns, e será obrigatória a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, assim como ocorre nas farmácias tradicionais de rua ou de shopping.
As unidades podem ser operadas diretamente pelo supermercado ou em parceria com drogarias licenciadas, mas todas deverão obedecer às exigências sanitárias, incluindo:
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Funcionamento em espaço físico exclusivo e delimitado;
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Controle rigoroso de recebimento, armazenamento, temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
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Garantia de rastreabilidade e assistência farmacêutica completa.
O presidente poderá sancionar o projeto integralmente, vetar completamente ou rejeitar trechos específicos antes da publicação da lei.
*Da Agência Fonte Exclusiva