O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a plataforma X (antigo Twitter) tem 48 horas para remover uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na qual ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”.
A decisão foi assinada na tarde desta segunda-feira (3) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. O prazo para cumprimento começa a contar a partir da notificação oficial da rede social.
O magistrado atendeu a um pedido do PT, que entrou com ação por danos morais contra o parlamentar. Segundo o juiz, associar o partido a traficantes em meio à recente operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro pode gerar “transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra” da legenda.
Na decisão, o juiz também destacou que a imunidade parlamentar não se aplica a manifestações feitas fora do exercício do mandato. Para ele, a postagem de Nikolas foi uma “opinião pessoal”, sem caráter informativo ou fiscalizatório, e, portanto, não está protegida por esse direito constitucional.
A publicação, feita na última sexta-feira (31), permanecia disponível até a noite de segunda (3), somando cerca de 3 mil respostas e 6 mil republicações.
Nos últimos dias, o PT ingressou com ações semelhantes contra outros parlamentares e influenciadores que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que repetiram o termo “Partido dos Traficantes” nas redes sociais. De acordo com informações da GloboNews, esta é a primeira decisão judicial relacionada a esses processos.
Nikolas Ferreira, de 29 anos, nasceu em Belo Horizonte (MG) e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Foi vereador na capital mineira entre 2021 e 2023 e, em 2022, foi eleito deputado federal com mais de 1,4 milhão de votos — o maior número já registrado na história de Minas Gerais.
A defesa de Nikolas Ferreira e representantes da rede social X no Brasil ainda não se manifestaram sobre o caso.
Da Agência Fonte Exclusiva.