O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quinta-feira (26) na análise da prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até o momento, o placar parcial aponta três votos contrários à extensão dos trabalhos, contra apenas um favorável.
O ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a prorrogação, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto André Mendonça defendeu a continuidade da comissão por até 60 dias.
Em seu voto, Moraes reconheceu a importância das CPIs para investigar fraudes e responsabilizar envolvidos, mas ressaltou que não há um “direito líquido e certo” que obrigue a prorrogação da CPMI.
Segundo ele, a instalação de comissões é prerrogativa da minoria, enquanto a extensão dos trabalhos depende da maioria.
O ministro criticou ainda abusos cometidos pela comissão, destacando o vazamento de dados sigilosos à imprensa: “A CPMI fez um link com dados sigilosos de toda prova da Polícia Federal de contatos, agendas, telefonemas e distribuiu aos jornalistas”.
No início de março, Moraes havia negado contato com o banqueiro Daniel Vorcaro em novembro de 2025, apesar da divulgação de mensagens do celular do empresário após envio dos dados para a CPMI pela Polícia Federal.
O debate sobre a prorrogação surgiu a partir de pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Mesa Diretora.
Na segunda-feira (23), Mendonça havia concedido 48 horas para que o requerimento fosse lido, autorizando a prorrogação automática em caso de descumprimento.
Diante da indefinição, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu as sessões até a decisão final do STF.
*Da Agência Fonte Exclusiva