A eleição que definiu o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em decisão que reacende a disputa pelo comando do Legislativo fluminense.
Na manhã desta quinta-feira (26), o presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), convocou uma sessão extraordinária para eleger o novo presidente. Na ocasião, o deputado Douglas Ruas (PL), único candidato, foi eleito com 45 votos favoráveis e nenhum contrário.
No entanto, poucas horas após a votação, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, do TJRJ, decidiu anular a sessão. A magistrada considerou que o processo foi realizado de forma irregular, já que não respeitou uma etapa fundamental determinada pela Justiça Eleitoral.
Segundo o entendimento da desembargadora, qualquer nova eleição para a presidência da Alerj só pode ocorrer após o reprocessamento da totalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, especificamente na vaga ocupada por Rodrigo Bacellar (União Brasil), que teve o mandato cassado.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os 97.822 votos recebidos por Bacellar devem ser anulados, o que exige a recontagem oficial pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) antes da redefinição da composição da Assembleia.
Para a magistrada, a realização da eleição antes dessa etapa compromete a legalidade do processo e pode impactar diretamente a legitimidade do resultado.
Impacto político
A decisão do TJRJ gera um novo cenário de instabilidade na política do Rio de Janeiro, especialmente dentro da Alerj, que volta a ficar sem uma definição permanente de comando.
Nos bastidores, a anulação da eleição altera articulações e pode redesenhar alianças, já que a recontagem dos votos pode modificar a composição da Casa.
Com a anulação, a Assembleia Legislativa deverá aguardar a conclusão do reprocessamento dos votos pelo TRE. Somente após essa etapa será possível convocar uma nova sessão para eleger o presidente da Casa de forma válida.
Até lá, o comando da Alerj permanece sob condução interina, enquanto o cenário político segue indefinido.
*Da Agência Fonte Exclusiva