O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação amplia os mecanismos de combate aos crimes cometidos pela internet e fortalece a atuação das autoridades na investigação de casos envolvendo exploração sexual infantil. Entre as mudanças, o projeto expande as possibilidades de infiltração de agentes policiais em ambientes virtuais para identificar criminosos e proteger possíveis vítimas.
Relator da proposta no Senado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o aumento das ocorrências demonstra a necessidade de tornar a legislação mais rigorosa.
Segundo dados da SaferNet Brasil citados durante a tramitação, entre janeiro e julho de 2025 foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet, um crescimento de 18,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O projeto eleva de quatro para até dez anos de reclusão a pena para quem produzir, fotografar, filmar, registrar, reproduzir, vender ou divulgar material contendo violência sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Quando o crime for praticado por meio da internet, redes sociais ou outras plataformas digitais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Também passam a ser mais severas as punições para quem compartilhar, transmitir, distribuir, publicar ou disponibilizar esse tipo de conteúdo. A pena, que atualmente varia de três a seis anos de prisão, passa para quatro a dez anos, além da aplicação de multa.
Outra mudança atinge quem adquirir, armazenar ou manter arquivos com conteúdo de exploração sexual infantil. A punição sobe de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão, também acompanhada de multa.
O texto ainda prevê agravantes para crimes praticados com o uso de tecnologias como inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos on-line e redes sociais utilizados para aliciar vítimas. Nesses casos, a pena poderá ser aumentada de um terço até dois terços.
O mesmo agravamento será aplicado quando o autor do crime se aproveitar de relações de confiança, autoridade, convivência familiar, cuidado ou qualquer vínculo que facilite a prática da violência contra crianças e adolescentes.
Além do endurecimento das penas, a proposta amplia os direitos das vítimas. O projeto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, com o objetivo de oferecer suporte durante todo o processo de recuperação.
*Da Agência Fonte Exclusiva