O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, passou a enfrentar dificuldades no Senado Federal e corre o risco de ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus condenados pelos atos golpistas.
O relator do texto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer até quarta-feira (17), data em que também é cogitada a votação no colegiado. A expectativa inicial era de uma tramitação acelerada, com aprovação na CCJ e envio imediato ao plenário, mas o avanço do projeto perdeu força ao longo da terça-feira (16).
Senadores avaliam que o texto vindo da Câmara apresenta brechas jurídicas que podem favorecer condenados por crimes que não têm relação direta com os eventos de 8 de janeiro. Mesmo parlamentares mais próximos de Bolsonaro passaram a defender ajustes no projeto para restringir seus efeitos e evitar questionamentos jurídicos futuros.
Caso o texto seja alterado no Senado, a proposta precisaria retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, o que dificulta uma aprovação definitiva ainda em 2025.
Diante desse cenário, a cúpula do Senado passou a considerar a possibilidade de aprovar um relatório alternativo na CCJ, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No documento, o parlamentar propõe a rejeição integral do projeto aprovado pelos deputados e a elaboração de uma nova proposta pelo próprio Senado, reiniciando o debate legislativo.
Vieira defende uma diferenciação mais clara entre os envolvidos nos ataques, separando aqueles que exerceram liderança, financiaram ou planejaram os atos dos participantes que agiram em meio à multidão, sem papel de comando.
Segundo o senador, há entendimento crescente no Congresso sobre a necessidade de distinguir mentores intelectuais e financiadores de pessoas que participaram sob influência coletiva, sem estrutura ou poder de decisão.
Embora o presidente do Senado tenha prerrogativa para levar o projeto ao plenário mesmo em caso de rejeição na CCJ, aliados de Davi Alcolumbre avaliam que essa alternativa é pouco provável diante do desgaste político e da falta de consenso.
A principal resistência à proposta vem de senadores alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso não consigam barrar o texto na CCJ, esses parlamentares articulam um pedido de vista para adiar a votação e empurrar a decisão para 2026.
O MDB já anunciou posição contrária ao projeto. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que a legenda não pode apoiar o texto da forma como foi aprovado pela Câmara.
Segundo Braga, apesar do debate sobre a dosimetria das penas relacionadas ao 8 de janeiro, o conteúdo da proposta apresenta problemas que não podem ser corrigidos sem que o texto retorne à Câmara, mantendo falhas jurídicas relevantes.
A proposta foi aprovada pelos deputados na semana passada. O presidente do Senado defendia uma votação rápida, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reagiu e conseguiu apoio para que o projeto passasse por análise técnica no colegiado.
Otto indicou Esperidião Amin como relator. O senador catarinense defende a anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas e sustenta que é possível ajustar o texto sem necessidade de nova votação na Câmara.
Se o projeto entrar em vigor conforme aprovado pelos deputados, estimativas indicam que Jair Bolsonaro poderia cumprir entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses em regime fechado, dependendo da interpretação jurídica aplicada.
Pelas regras atualmente em vigor, a previsão é de que o ex-presidente cumpra entre seis anos e dez meses e pouco mais de oito anos em regime fechado. A condenação total soma 27 anos e três meses de prisão.
*Da Agência Fonte Exclusiva