A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira (17) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta de sua autoria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ao determinar a análise do caso, o magistrado destacou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros. Moraes também decidiu suspender temporariamente as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente.
PGR considera retorno à prisão desproporcional
No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que a divulgação da carta não está em conformidade com as restrições estabelecidas pela Corte. Ainda assim, avaliou que revogar a prisão domiciliar e determinar o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional seria uma medida desproporcional.
Segundo Gonet, a elaboração e a divulgação de uma carta com conteúdo político-partidário não justificariam, sob o princípio da proporcionalidade, a revogação do benefício concedido por razões humanitárias.
O procurador também defendeu que o Supremo esclareça de forma mais precisa quais condutas são proibidas durante o cumprimento da prisão domiciliar, a fim de evitar novas dúvidas sobre o alcance das restrições impostas ao ex-presidente.
Defesa afirma que Bolsonaro não autorizou publicação
Ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro informou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro.
Os advogados sustentam que Bolsonaro não autorizou a divulgação do conteúdo e, por isso, não teria descumprido deliberadamente as determinações estabelecidas pelo Supremo.
Prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o ano passado, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O benefício foi concedido por motivos humanitários, após o ex-presidente passar por uma cirurgia e apresentar um quadro de pneumonia bacteriana. Desde então, ele permanece em tratamento médico sob as condições estabelecidas pelo STF.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir se mantém as medidas atuais ou adota novas providências no caso.
*Da Agência Fonte Exclusiva.