A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou neste sábado (20) que ingressou, antes do recesso do Judiciário, com mais um lote de ações regressivas destinadas a cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas suspeitas de envolvimento em descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o órgão, este é o último conjunto de processos voltado a exigir que associações de aposentados e pensionistas devolvam aos cofres públicos os valores já reembolsados pelo INSS aos beneficiários prejudicados. Em dezembro, a AGU já havia protocolado um terceiro lote de ações, elevando para 37 o total de medidas cautelares ajuizadas, que somam R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.
A Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente encontrados até o momento, incluindo saldos bancários, 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS, por sua vez, já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que denunciaram descontos indevidos em seus pagamentos — realizados sem autorização ou mediante autorizações falsificadas.
A AGU também divulgou as entidades processadas nos dois últimos lotes de ações.
Entidades acionadas no quarto lote
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Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
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Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
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Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
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Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
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Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (Astre)
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Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
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Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
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Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Entidades acionadas no terceiro lote
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Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
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Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
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Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
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Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
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Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
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Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
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Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
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União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)
*Da Agência Fonte Exclusiva