A divulgação de documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master abriu uma nova frente de divergência dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (11) que não selecionou de maneira arbitrária quais informações seriam tornadas públicas e explicou que liberou os procedimentos que serão analisados na sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.
Segundo Mendonça, a decisão de retirar parte do sigilo ocorreu após uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin. O ministro ressaltou, porém, que outros documentos continuam protegidos por sigilo por envolverem investigações em andamento e informações submetidas a proteção legal.
Por que parte dos documentos continua sob sigilo
Mendonça afirmou que os autos que permanecem restritos incluem procedimentos relacionados a quebras de sigilos bancário e fiscal, além de informações pessoais.
Na avaliação do ministro, a abertura integral de todo o material não poderia ocorrer de forma indiscriminada. A análise, segundo ele, precisou levar em conta a necessidade de preservar diligências ainda em andamento e dados protegidos pela legislação.
O ministro também argumentou que a divulgação de determinados documentos poderia prejudicar medidas investigativas que ainda não foram concluídas.
PGR quer ampliar acesso aos autos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma posição diferente da adotada por Mendonça e pediu que outros documentos também tenham o sigilo retirado.
Para a Procuradoria, a relação de procedimentos divulgada pelo ministro não contemplaria uma parcela relevante dos autos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
A PGR também avalia que a divulgação parcial dos documentos pode transmitir uma percepção incompleta sobre o grau de transparência da investigação.
Divergência ocorre antes de sessão no Supremo
A discussão acontece poucos dias antes da sessão extraordinária do STF prevista para 15 de setembro. Na ocasião, os ministros deverão analisar questões relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master.
O caso tem provocado diferentes posicionamentos dentro da Corte, principalmente em relação ao acesso aos documentos, à extensão das investigações e às decisões tomadas durante o andamento dos processos.
Enquanto André Mendonça sustenta que os autos necessários para a análise da sessão já foram disponibilizados, a PGR defende uma ampliação da publicidade para incluir outros procedimentos vinculados à investigação.
A discussão sobre quais documentos devem permanecer sob sigilo ou ser divulgados ainda faz parte do próprio debate judicial em torno do caso.
*Da Agência Fonte Exclusiva