A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (12) rejeitar a denúncia contra a estudante paraibana Isadora Borges, que respondia por publicações feitas em 2020 envolvendo mulheres trans.
Com isso, a jovem não será responsabilizada criminalmente por seus comentários nas redes sociais, que haviam motivado ação do Ministério Público Federal.
O processo envolvia a deputada federal Erika Hilton, que atuava como assistente de acusação. Entre os conteúdos questionados, Isadora havia publicado na plataforma X mensagens afirmando que mulheres trans não seriam mulheres, citando que pessoas trans nasceriam com sexo biológico masculino.
Ela também compartilhou um vídeo de uma professora universitária defendendo que cirurgias, hormônios ou mudanças de aparência não alteram o DNA de nascimento de pessoas trans.
Ao analisar o caso, os desembargadores da Justiça Federal entenderam que as publicações não configuram crime e, portanto, não há fundamento para a continuidade do processo penal.
Com essa decisão, a denúncia não avançou na esfera criminal, representando uma derrota judicial para a deputada que acompanhava a ação.
*Da Agência Fonte Exclusiva