O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise, em até cinco dias, pedidos que ainda estão pendentes em investigações relacionadas ao Banco Master e a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação consta de despacho do ministro.
A Procuradoria deverá avaliar a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas, além de considerar possíveis impactos sobre o andamento das investigações. Depois do prazo, os processos deverão retornar à Presidência do STF para que Fachin examine a manifestação apresentada pela PGR.
Os procedimentos haviam sido encaminhados à Presidência da Corte em 12 de setembro. Apesar disso, os casos permanecem formalmente sob a relatoria do ministro André Mendonça, conforme o andamento processual informado pelo Supremo.
Pedidos aguardam análise
Entre as medidas que dependem de avaliação estão solicitações relacionadas ao andamento das investigações. No caso Master, por exemplo, a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro já havia pedido ao STF a revogação da prisão preventiva.
A manifestação da PGR deverá servir de subsídio para a decisão sobre os pedidos que ainda não foram analisados. O despacho de Fachin também determina que sejam considerados eventuais efeitos das medidas sobre outras apurações em curso.
O prazo concedido à Procuradoria ocorre em meio a diferentes procedimentos relacionados ao Banco Master que tramitam no Supremo.
PF também investiga atuação da CVM
Na quinta-feira (24), o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar possíveis irregularidades na atuação de agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos ligados ao antigo Banco Master.
A decisão considerou um relatório elaborado por um grupo de trabalho da própria CVM, que apontou fragilidades na estrutura da autarquia e problemas na apuração de uma denúncia apresentada anteriormente envolvendo o banco. A abertura do inquérito busca apurar possíveis ilícitos e não representa, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade criminal.
O caso Master também passou por outras discussões no STF. Em setembro, o plenário analisou questões relacionadas à tramitação de procedimentos envolvendo autoridades citadas nas investigações. O julgamento de uma das ações foi adiado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Investigação sobre descontos no INSS
O outro procedimento mencionado no despacho de Fachin envolve suspeitas de descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A análise da PGR deverá abranger os pedidos que permanecem pendentes nesse procedimento e avaliar se as medidas solicitadas são necessárias e adequadas ao andamento das apurações.
Após receber a manifestação da Procuradoria, Fachin deverá examinar os próximos encaminhamentos. Até essa etapa, os procedimentos seguem formalmente sob a relatoria de André Mendonça.
*Da Agência Fonte Exclusiva