A ex-presidente Dilma Rousseff teve reconhecido o direito a uma reparação econômica permanente de R$ 17.562,80 por mês em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar no Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União.
A decisão também prevê o cálculo de valores retroativos a partir de 21 de outubro de 1997. O montante indicado no documento é de R$ 6.616.492,19, mas o total a ser pago deverá considerar eventuais quantias já recebidas por Dilma, além dos critérios de apuração e atualização aplicáveis.
Reparação considera prejuízos à carreira profissional
O valor mensal foi estabelecido com base em salários de referência de cargos e funções da Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, instituição na qual Dilma trabalhava antes de ser afastada por motivos políticos.
A reparação busca reconhecer os prejuízos profissionais relacionados à perseguição sofrida durante o regime militar, que governou o país entre 1964 e 1985.
Ex-presidente foi presa e torturada durante a ditadura
Dilma Rousseff foi perseguida por sua atuação política durante o regime militar. Naquele período, ela foi presa e torturada pelas forças de repressão.
Em 1977, a ex-presidente foi demitida da Fundação de Economia e Estatística após ser incluída em uma lista elaborada pelo então ministro do Exército, Sílvio Frota. O documento apontava supostos “comunistas infiltrados no governo”.
A portaria reconhece os efeitos da perseguição política sobre a trajetória de Dilma, incluindo as consequências para sua vida profissional. A reparação financeira integra as medidas de reconhecimento e compensação destinadas a pessoas atingidas por atos de perseguição durante a ditadura.
*Da Agência Fonte Exclusiva