O governo federal trabalha na elaboração de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para indenizar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A proposta será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, conforme informou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, nesta terça-feira (24).
A declaração foi feita após audiência pública no STF que debateu o tema, com a presença também do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. De acordo com Messias, as equipes técnicas da AGU, Previdência e órgãos parceiros vão atuar com urgência para formatar a proposta.
“A nossa ideia é que as equipes trabalhem imediatamente a partir das diretrizes do ministro Dias Toffoli. Ele dará conhecimento dessa minuta à sociedade para que, em tempo célere, possamos ter um acordo assinado e submetido ao referendo do Supremo”, explicou o chefe da AGU.
O ministro da Previdência reforçou que a intenção do governo é iniciar os pagamentos já em julho, mas alertou que o cronograma depende da formalização do acordo e de sua homologação pelo STF.
“O ministro Toffoli é quem vai conduzir os prazos. A nossa expectativa é que o pagamento comece muito rapidamente, mas isso só será oficialmente anunciado quando houver clareza total sobre o acordo firmado e sua validação pelo Supremo”, disse Wolney Queiroz.
O governo informou que a previsão inicial é iniciar os repasses a partir de 24 de julho, em lotes com até 1,5 milhão de beneficiários cada. O plano também inclui a exclusão desses gastos do arcabouço fiscal, ponto que ainda precisa ser validado judicialmente como parte do acordo.
A iniciativa busca corrigir falhas apontadas em denúncias de cobranças indevidas nos contracheques de aposentados e pensionistas, especialmente relacionadas a associações e clubes de serviços, muitas vezes sem autorização dos titulares.
A expectativa é de que a medida beneficie milhões de pessoas que foram impactadas por essas práticas, garantindo ressarcimento financeiro e fortalecendo os mecanismos de proteção no sistema previdenciário.
*Da Agência Fonte Exclusiva.