A defesa de Jair Bolsonaro atribuiu exclusivamente ao senador Flávio Bolsonaro a decisão de tornar pública a carta em que o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura presidencial do filho.
Em resposta encaminhada nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal, os advogados afirmaram que não houve autorização, planejamento ou conhecimento prévio sobre a divulgação do manuscrito.
Segundo a manifestação apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro escreveu a mensagem e a entregou ao filho durante uma visita autorizada.
O documento teria sido produzido como uma correspondência particular, sem qualquer orientação para que o conteúdo fosse lido durante uma transmissão ou publicado nas plataformas digitais.
Os advogados declararam que o ex-presidente “jamais soube” que a carta seria divulgada. Também negaram a existência de ajuste ou combinação para que Flávio utilizasse as redes sociais como meio de transmitir uma manifestação política do pai.
A resposta foi apresentada depois de Moraes conceder prazo de 48 horas para que a defesa explicasse como o documento deixou a residência do ex-presidente e chegou às redes sociais. O esclarecimento poderá ser considerado na análise sobre um possível descumprimento das restrições impostas à prisão domiciliar.
O ponto central da argumentação é a ausência de participação de Jair Bolsonaro na decisão de publicar a mensagem.
Com essa versão, a defesa procura afastar a hipótese de que o ex-presidente tenha utilizado o filho como intermediário para contornar a proibição de acessar redes sociais ou transmitir manifestações públicas por terceiros.
Carta teria sido entregue em caráter privado
A defesa sustenta que a elaboração de uma carta manuscrita não representa, por si só, violação das condições determinadas pelo Supremo.
De acordo com os advogados, Bolsonaro já teria produzido outras correspondências durante o período de restrições sem que a conduta fosse considerada incompatível com as medidas judiciais. O problema, segundo essa interpretação, teria surgido somente quando Flávio decidiu ler e divulgar o conteúdo publicamente.
A carta reafirma o apoio do ex-presidente à pré-candidatura do senador e pede que aliados deixem divergências de lado para se comprometerem com o projeto eleitoral. O documento foi apresentado por Flávio durante uma transmissão realizada no sábado (11).
Na avaliação de Moraes, a publicação pode ter violado a proibição que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais direta ou indiretamente. O ministro considerou que o direito de visita poderia ter sido utilizado para retirar da residência uma mensagem destinada à divulgação pública.
A defesa contesta essa conclusão ao afirmar que a publicidade não foi discutida com o ex-presidente. Segundo os advogados, a circunstância de o texto ter sido posteriormente compartilhado decorreu de uma decisão tomada sem a ciência prévia de Bolsonaro.
O argumento estabelece uma separação entre dois momentos: a produção e a entrega particular da carta e a decisão posterior do senador de apresentá-la aos eleitores.
Os advogados também afirmaram que as declarações feitas por Flávio antes e depois da leitura não podem ser atribuídas ao pai. Para a defesa, seria necessário demonstrar que Bolsonaro sabia previamente do uso político do documento ou que havia orientado o filho a divulgá-lo.
Visitas foram suspensas por 90 dias
Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. A medida foi determinada na segunda-feira (13), após a circulação do vídeo com a leitura da carta.
A restrição deverá permanecer em vigor durante praticamente todo o período da campanha eleitoral e ultrapassará o primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro.
O ministro entendeu que o senador utilizou uma visita familiar para obter e divulgar uma mensagem do ex-presidente. Jair Bolsonaro está proibido de usar telefones, acessar plataformas digitais ou se comunicar publicamente por intermédio de familiares, aliados e outras pessoas.
Além da possível violação das regras da prisão domiciliar, Moraes identificou trechos que podem ser interpretados como promoção eleitoral antecipada da candidatura de Flávio.
O episódio foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para avaliação. A remessa não significa que uma infração já tenha sido comprovada. Caberá às autoridades eleitorais analisar o conteúdo, o contexto da publicação e a eventual existência de expressões equivalentes a um pedido antecipado de voto.
A defesa afirma que Jair Bolsonaro continua cumprindo todas as condições estabelecidas pelo Supremo e que não procurou terceiros para recuperar indiretamente o acesso às redes sociais.
Os advogados também declararam que o ex-presidente permanecerá submetido às determinações judiciais enquanto estiver em prisão domiciliar. O posicionamento busca evitar que o caso resulte no endurecimento das restrições ou na revisão do benefício concedido por motivos de saúde.
Jair Bolsonaro foi condenado em 2025 a mais de 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de impedir a posse do governo eleito após as eleições de 2022. Posteriormente, passou a cumprir a pena em casa por razões humanitárias vinculadas ao seu estado de saúde.
A prisão domiciliar está acompanhada de monitoramento e de limitações sobre visitas e meios de comunicação. O benefício pode ser reavaliado caso o STF conclua que houve desrespeito às condições estabelecidas.
Moraes avaliará explicações
Após receber a resposta, Alexandre de Moraes deverá decidir se os argumentos são suficientes para afastar a responsabilidade do ex-presidente pela divulgação.
O ministro poderá considerar encerrado o pedido de esclarecimentos, solicitar novas informações ou determinar outras medidas, caso identifique pontos ainda não explicados.
A suspensão das visitas de Flávio continua válida enquanto não houver nova decisão. Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o senador seja autorizado a manter contato reservado com o pai na condição de integrante formal da equipe de defesa.
Essa solicitação não busca restabelecer as visitas familiares. A OAB defende uma exceção específica para encontros de natureza jurídica, sujeitos às cautelas que vierem a ser definidas pelo Supremo.
A situação coloca Flávio em duas posições distintas. Como filho, ele está impedido de visitar o ex-presidente durante 90 dias. Como advogado constituído, reivindica o direito de conversar com o cliente sobre recursos, petições e outras providências processuais.
A análise sobre a comunicação profissional deverá ocorrer separadamente da avaliação sobre a carta.
Também seguirá por outra frente o exame da possível propaganda eleitoral antecipada. A responsabilização dependerá não apenas do conteúdo escrito por Jair Bolsonaro, mas da forma como Flávio apresentou e contextualizou a mensagem durante a transmissão.
A explicação entregue ao STF procura concentrar no senador a responsabilidade pela divulgação e preservar a versão de que o manuscrito possuía natureza privada.
Caberá agora a Moraes decidir se o desconhecimento alegado pela defesa é suficiente para demonstrar que Jair Bolsonaro não participou de uma tentativa de utilizar terceiros para alcançar as redes sociais.
*Da Agência Fonte Exclusiva