A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao caso da chamada trama golpista.
O recurso foi apresentado na sexta-feira (8) e sustenta a tese de “erro judiciário” na decisão que levou à condenação, considerada pelos advogados como resultado de falhas processuais e interpretações equivocadas.
A sentença foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025, com maioria formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que votaram pela condenação do ex-presidente por envolvimento em tentativa de ruptura institucional.
No novo pedido, a defesa argumenta que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não em uma das turmas da Corte, já que Bolsonaro foi presidente da República. Para os advogados, essa escolha representaria uma irregularidade capaz de comprometer a validade da decisão.
Outro ponto central do recurso é a contestação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa afirma que o acordo não teria sido firmado de forma plenamente voluntária e, por isso, não poderia ser utilizado como base para a condenação.
Também é alegado que nem todas as provas da investigação teriam sido disponibilizadas integralmente à defesa.
Os advogados sustentam ainda que não há elementos que comprovem a participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023, nem sua atuação como líder de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. Ele foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com o pedido de revisão criminal, o caso será reavaliado no próprio STF. Conforme as regras internas da Corte, a análise deve ocorrer na Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
*Da Agência Fonte Exclusiva