A disputa interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos nesta quinta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que sejam apuradas condutas atribuídas ao ministro André Mendonça.
A iniciativa ocorre em meio à discussão sobre a condução de investigações relacionadas ao Banco Master, aos descontos do INSS e a informações obtidas pela Polícia Federal sobre as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades públicas.
No documento enviado a Fachin, Moraes aponta possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. Entre os fundamentos apresentados estão dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do regimento interno do Supremo.
A situação aumentou a tensão entre integrantes da Corte e abriu espaço para discussões no meio jurídico sobre quais consequências poderiam existir caso fossem comprovadas irregularidades na atuação de um ministro do STF.
Prisão de ministro do STF pode acontecer?
A possibilidade de prisão de um ministro do Supremo passou a ser discutida diante da dimensão do conflito, mas especialistas consideram esse cenário extremamente excepcional.
Ministros do STF possuem prerrogativa de foro e eventuais medidas criminais contra integrantes da Corte precisam seguir as regras constitucionais e processuais aplicáveis. Uma prisão poderia ocorrer em hipóteses específicas previstas na legislação, como determinadas situações de flagrante ou após uma condenação criminal definitiva, conforme o caso.
Até hoje, nenhum ministro do Supremo foi preso.
Por isso, no atual estágio da crise, os caminhos mais concretos discutidos juridicamente estão relacionados a medidas cautelares sobre o exercício do cargo ou, em outra esfera, à eventual abertura de um processo de impeachment pelo Senado.
Um processo de impeachment, se instaurado e concluído com condenação, poderia levar à perda do cargo e à inabilitação para o exercício de função pública, mas não significaria, por si só, a prisão do ministro.
Entenda o conflito envolvendo Mendonça
A crise ganhou força depois que André Mendonça, relator do caso relacionado ao Banco Master, determinou a retirada do sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal.
O documento reúne informações sobre Daniel Vorcaro e suas relações com autoridades públicas. Entre os elementos mencionados estão supostas conversas envolvendo Alexandre de Moraes, além de referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Mendonça também defendeu que o conteúdo fosse submetido ao plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, apresentou entendimento contrário e pediu a nulidade da investigação. O órgão sustenta que determinados atos teriam sido realizados sem a autorização do Supremo que, segundo a interpretação apresentada pela Procuradoria, seria necessária.
O que Moraes questiona
Na representação encaminhada a Fachin, Alexandre de Moraes contesta diferentes aspectos da atuação de Mendonça.
Entre os pontos levantados estão questionamentos sobre a imparcialidade do relator, o direcionamento de diligências e a condução de procedimentos relacionados a uma possível colaboração premiada de Daniel Vorcaro.
Moraes também afirma que Mendonça teria conduzido apurações envolvendo o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No caso de Alcolumbre, a argumentação menciona a influência do senador sobre eventuais pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e o histórico de desgaste relacionado à indicação de Mendonça para a Corte.
As críticas também envolvem procedimentos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo os elementos citados na representação, a Polícia Federal teria apontado solicitações de Mendonça relacionadas ao acesso antecipado a materiais brutos e à forma de análise das provas.
Na avaliação apresentada por Moraes, essas circunstâncias poderiam gerar questionamentos sobre a preservação e a cadeia de custódia dos elementos investigativos.
Fachin determina esclarecimentos
Diante do conflito, Edson Fachin decidiu abrir um procedimento para reunir informações antes de avaliar quais providências poderão ser adotadas.
O presidente do STF determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem esclarecimentos por escrito no prazo de cinco dias úteis.
A etapa servirá para esclarecer como foram tratados os elementos envolvendo autoridades com foro privilegiado durante as investigações e quais circunstâncias levaram à divulgação de informações que estavam sob sigilo.
Somente depois da análise dessas manifestações Fachin deverá avaliar a necessidade de outras medidas ou de eventual encaminhamento do assunto ao plenário do Supremo.
Caso se arrasta há meses
A decisão de Mendonça de retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal foi o estopim mais recente da crise, mas a disputa institucional vem de uma sequência de acontecimentos envolvendo o Banco Master.
Antes da transferência da relatoria para Mendonça, questionamentos relacionados ao ministro Dias Toffoli e ao banco já haviam provocado mudanças na condução do caso.
Com Mendonça assumindo a relatoria, novas discussões surgiram sobre os limites da atuação do Judiciário, a participação da Polícia Federal nas diligências e a maneira como informações envolvendo autoridades com foro privilegiado deveriam ser tratadas.
Crise também chega à política
A repercussão do caso ultrapassou o STF e chegou ao cenário político. Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou publicamente o escândalo envolvendo o Banco Master.
Sem citar nominalmente ministros do Supremo, Lula classificou o episódio como o “maior roubo da história do Brasil” e defendeu que todas as pessoas envolvidas sejam investigadas.
O presidente também criticou a utilização de vazamentos seletivos no debate público e defendeu que o STF e a Procuradoria-Geral da República adotem as providências necessárias para preservar a credibilidade das apurações.
Lula ainda voltou a defender a criação de um código de ética para o Judiciário e o Ministério Público.
O episódio também passou a ter reflexos no cenário eleitoral, com o governo explorando em sua comunicação a ideia de que ninguém deve estar acima da lei.
O que acontece agora
O procedimento aberto por Edson Fachin entra agora na fase de coleta de esclarecimentos. Os envolvidos terão cinco dias úteis para apresentar suas manifestações.
Depois disso, o presidente do STF poderá avaliar eventuais providências e decidir se o assunto deve ser submetido ao plenário.
Até o momento, não há decisão determinando prisão ou afastamento de André Mendonça, Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro da Corte.
O que existe é uma apuração preliminar determinada por Fachin a partir de questionamentos apresentados por Moraes. A definição sobre eventuais irregularidades dependerá da análise dos esclarecimentos e dos elementos que forem considerados pelo Supremo.
*Da Agência Fonte Exclusiva.