A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerra seus trabalhos nesta terça-feira (14) com a apresentação de um relatório final que reúne pedidos de indiciamento de autoridades e um diagnóstico sobre a atuação de facções criminosas no país.
O documento, elaborado pelo relator da comissão, solicita o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
No caso de Dias Toffoli, o relatório cita decisões relacionadas a investigações do chamado Caso Master e levanta questionamentos sobre possível suspeição e vínculos indiretos com investigados.
Em relação a Alexandre de Moraes, o texto menciona a contratação de um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro por uma instituição financeira sob investigação, além de reuniões com autoridades econômicas envolvendo operações do Banco Master.
Sobre Gilmar Mendes, o documento critica decisões judiciais que suspenderam quebras de sigilo, enquanto no caso de Paulo Gonet aponta suposta omissão no acompanhamento de investigações.
O relatório também dedica uma seção ao Banco Master, destacando seu crescimento, movimentações financeiras e suspeitas de uso de estruturas complexas para ocultação de recursos.
Além dos pedidos de indiciamento, a CPI, presidida pelo senador Alessandro Vieira, apresenta um panorama do crime organizado no Brasil.
O relatório estima a existência de cerca de 90 organizações criminosas ativas e afirma que mais de 28 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência dessas estruturas.
Entre as atividades atribuídas às facções estão lavagem de dinheiro e atuação em setores como combustíveis, cigarros, bebidas, mercado financeiro, fintechs, criptomoedas, mineração ilegal e mercado imobiliário, além da presença de milícias em diversas regiões do país.
O documento também aponta decisões judiciais que teriam dificultado a participação de autoridades convocadas e limitado o acesso a informações sigilosas durante as investigações.
Por fim, o relatório propõe medidas como regulamentação do lobby, fortalecimento de mecanismos de controle, criação de um marco legal para atividades de inteligência e a instituição de um Ministério da Segurança Pública. Após a votação, o material será encaminhado às autoridades competentes.
*Da Agência Fonte Exclusiva