O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado. Relator do processo, o magistrado defendeu a manutenção das penas impostas aos envolvidos no chamado Núcleo 3 da trama golpista.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para registrar seus votos.
De acordo com a denúncia aceita pelo STF, os integrantes do Núcleo 3 foram responsáveis por estruturar ações operacionais para viabilizar o plano golpista. Entre as medidas investigadas estavam a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, a pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para adesão ao movimento e o planejamento de ataques contra autoridades.
Segundo as investigações, o grupo também teria discutido o sequestro e a execução do próprio relator do caso, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O núcleo era composto majoritariamente por militares ligados às forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, além de um policial federal. Ao todo, foram denunciados nove militares e um agente da Polícia Federal. Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido.
Dois dos réus — o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — confessaram participação em crimes considerados de menor gravidade, como incitação à animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Ambos firmaram acordo com o Ministério Público e tiveram as penas substituídas por Acordos de Não Persecução Penal, com cumprimento em regime aberto.
Os demais condenados receberam penas que variam de 16 a 24 anos de prisão em regime inicial fechado. As condenações incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com o voto do relator, o julgamento entra na fase final de deliberação na Primeira Turma do STF. O resultado será definido após a manifestação dos demais ministros do colegiado.
*Da Agência Fonte Exclusiva