O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha voltou a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, mesmo após convocação oficial. A ausência foi respaldada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, que o desobrigou de prestar depoimento.
Ibaneis havia sido chamado para prestar esclarecimentos sobre possíveis conexões investigadas pela comissão, que apura a atuação de organizações criminosas e suas ramificações no país.
Decisão judicial
A autorização para não comparecer foi concedida pelo ministro André Mendonça. Na decisão, o magistrado entendeu que o investigado não poderia ser compelido a participar da oitiva, garantindo também o direito de permanecer em silêncio caso optasse por comparecer.
O entendimento segue jurisprudência consolidada do Supremo, que assegura a investigados o direito de não produzir provas contra si.
Reação no Senado
A ausência do ex-governador gerou críticas entre integrantes da CPI. Parlamentares argumentaram que decisões judiciais como essa acabam limitando a capacidade investigativa das comissões parlamentares.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, questionou o impacto da medida sobre os trabalhos do colegiado e defendeu maior equilíbrio entre os poderes.
Fase final da comissão
A CPI do Crime Organizado está na reta final de funcionamento, com expectativa de apresentação do relatório conclusivo nas próximas semanas. Há ainda discussões sobre a possibilidade de prorrogação dos trabalhos.
Instalada para investigar a atuação de facções criminosas, milícias e esquemas financeiros ilegais, a comissão tem realizado oitivas com autoridades, especialistas e investigados.
Mesmo diante da ausência de Ibaneis Rocha, os trabalhos seguem, embora sob questionamentos sobre os limites legais das convocações.
*Da Agência Fonte Exclusiva