A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal provocou reação entre aliados jurídicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha do presidente e integrante do grupo Prerrogativas, defendeu que Lula convoque o Conselho da República para tratar do episódio. A declaração foi publicada pelo portal UOL nesta terça-feira (8).
Na avaliação do advogado, a medida seria necessária diante do que considera um agravamento da crise institucional brasileira.
“O presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República”, afirmou Carvalho.
Segundo ele, o país estaria passando por uma situação institucional excepcional, marcada, em sua avaliação, por conflitos entre diferentes órgãos públicos e questionamentos sobre os limites de suas respectivas competências.
Advogado defende recurso contra decisão de Mendonça
Além da convocação do Conselho da República, Carvalho afirmou que o governo deveria recorrer ao plenário do STF contra a decisão que afastou Andrei Rodrigues.
O advogado defendeu que o recurso seja apresentado antes do cumprimento integral da determinação individual de Mendonça. Ele também pediu uma reunião urgente entre Lula e Edson Fachin, atual presidente do Supremo, para discutir os desdobramentos do caso.
Para Carvalho, o momento exige atenção especial das instituições, principalmente diante da proximidade do período eleitoral.
“Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, declarou.
Conselho da República pode ser convocado pelo presidente
O Conselho da República é um órgão de consulta do presidente da República previsto na Constituição Federal.
Fazem parte do colegiado o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros.
Entre suas atribuições está a manifestação sobre questões consideradas relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O Conselho também pode ser consultado em situações relacionadas à intervenção federal, ao estado de defesa e ao estado de sítio.
A convocação, portanto, não representa uma decisão judicial nem substitui a atuação dos demais Poderes. Trata-se de um mecanismo constitucional de consulta ao presidente em momentos considerados de especial relevância institucional.
Mendonça afastou dois integrantes da Polícia Federal
A decisão de André Mendonça determinou o afastamento imediato de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
O ministro justificou a medida com a necessidade de evitar o que classificou como possíveis “constrangimentos ilegais” e garantir que autoridades e servidores pudessem desempenhar suas funções sem interferências.
Mendonça também determinou o afastamento do delegado Leandro Almada, então diretor de Inteligência Policial da PF.
Os dois passaram a ser alvo de apuração pela Corregedoria da Polícia Federal. A decisão também determinou a abertura de procedimento para esclarecer as circunstâncias relacionadas à elaboração de documentos mencionados no processo.
Caso amplia tensão entre ministros do Supremo
O episódio ocorre em meio a uma disputa que envolve diferentes integrantes do STF.
Antes da decisão de Mendonça, Alexandre de Moraes havia apresentado um relatório produzido pela Polícia Federal e solicitado a abertura de investigação contra André Mendonça pela própria Corte.
O pedido foi apresentado no chamado inquérito das fake news, que tem Moraes como relator. Posteriormente, Edson Fachin revogou a medida adotada contra Mendonça.
Na sequência, a Segunda Turma do Supremo formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
O caso permanece sob análise judicial e pode gerar novos desdobramentos dentro do Supremo e entre integrantes do governo federal, especialmente diante da disputa sobre os limites de atuação das instituições.
*Da Agência Fonte Exclusiva