A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) acompanhou oficialmente a audiência de custódia envolvendo a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, investigação conduzida por autoridades paulistas sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
Durante a audiência realizada na capital paulista, integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP solicitaram que fossem observadas as garantias asseguradas aos profissionais da advocacia previstas na Lei Federal nº 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia.
O pedido formal apresentado pela entidade defende que eventual custódia da influenciadora ocorra em Sala de Estado Maior, estrutura destinada a advogados presos cautelarmente antes de condenação definitiva. A Ordem também sustentou que, caso o sistema prisional não disponha desse espaço específico, a medida deve ser convertida em prisão domiciliar até nova decisão judicial.
Segundo a OAB-SP, a atuação institucional no caso não representa manifestação sobre o mérito das investigações, mas sim a necessidade de garantir o respeito às prerrogativas profissionais previstas na legislação federal para advogados regularmente inscritos na Ordem.
Durante a audiência de custódia, a defesa de Deolane também pediu que a Justiça levasse em consideração a situação familiar da influenciadora, especialmente em relação à filha menor de idade. Os advogados citaram dispositivos previstos no artigo 318-A do Código de Processo Penal e no artigo 227 da Constituição Federal, que tratam da proteção integral da criança e da possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em situações específicas.
A Justiça decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora após a audiência. A decisão judicial, no entanto, determinou que fossem observadas as garantias legais relacionadas ao exercício da advocacia durante o período de custódia.
O caso também provocou repercussão no sistema penitenciário paulista após entidades ligadas aos policiais penais questionarem supostas condições diferenciadas concedidas à influenciadora dentro da unidade prisional. A Secretaria da Administração Penitenciária informou que todas as medidas adotadas seguem determinações judiciais e observam os direitos previstos em lei.
A defesa de Deolane Bezerra informou que pretende recorrer da decisão judicial e reafirmou que a influenciadora nega as acusações investigadas pelas autoridades paulistas.
*Da Agência Fonte Exclusiva