O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (17) a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
A leitura do requerimento foi feita ao final da sessão do Congresso Nacional, após questionamentos da oposição e da aprovação da criação do cargo de líder da Oposição no Congresso.
“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos. A leitura será no final da sessão”, afirmou Alcolumbre.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes, e terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. Os membros serão indicados por líderes partidários, conforme critérios de proporcionalidade.
O requerimento foi protocolado no dia 13 de maio pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT).
Milhões de aposentados afetados
Desde o dia 16 de junho, aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades associativas em seus benefícios já podem consultar presencialmente nos Correios as respostas das entidades envolvidas. A medida é uma alternativa para quem não consegue acessar o aplicativo Meu INSS, onde as justificativas vêm sendo liberadas desde o dia 9.
As associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para responder a cada contestação. Se não apresentarem comprovantes de autorização, o INSS pode abrir processo para cobrança e devolução dos valores às vítimas.
A estimativa oficial é que os prejuízos cheguem a até R$ 3 bilhões, conforme afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em audiência na Câmara dos Deputados.
“Acredito que seja algo entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. O valor de R$ 6 bilhões só ocorreria se todos os descontos fossem irregulares e aplicados por cinco anos”, explicou o ministro.
Como acompanhar a devolução
Os beneficiários não precisam tomar novas medidas após contestarem os descontos. Basta acompanhar o processo no aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma das agências da Previdência.
O governo promete intensificar os atendimentos e rastrear os responsáveis pelas fraudes, que envolvem mais de 40 entidades e atingem milhões de aposentados.