O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis tentativas de fraude envolvendo o uso de inteligência artificial no sistema eletrônico de petições da Corte.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (20) pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin.
Segundo o STJ, foram instaurados um inquérito policial e um procedimento administrativo interno após técnicos identificarem o envio de petições com comandos ocultos conhecidos como “prompt injection”.
A técnica é utilizada para manipular sistemas de inteligência artificial e tentar alterar o funcionamento normal das plataformas digitais.
De acordo com o tribunal, os comandos eram inseridos nos documentos enviados eletronicamente com o objetivo de induzir o sistema automatizado a ignorar filtros e critérios obrigatórios de admissibilidade processual.
A suspeita é de que advogados e escritórios de advocacia tenham tentado utilizar a tecnologia para favorecer o andamento de processos judiciais dentro da plataforma eletrônica do STJ.
O tribunal informou que o sistema possui mecanismos de proteção capazes de detectar e bloquear esse tipo de tentativa de manipulação, impedindo que os comandos sejam executados.
Ainda segundo a Corte, as investigações buscam identificar os responsáveis pelas inserções indevidas e verificar se houve prática de fraude processual ou outras irregularidades relacionadas ao uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial no ambiente judicial.
O caso reacende o debate sobre os desafios do uso de tecnologias baseadas em IA no sistema de Justiça, especialmente em relação à segurança digital, integridade processual e controle do uso dessas ferramentas por profissionais do setor jurídico.
*Da Agência Fonte Exclusiva