O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica em 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, e vale para profissionais do magistério público com jornada de 40 horas semanais.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19. A medida já estava em vigor desde janeiro por meio da Medida Provisória 1.334/2026, aprovada pelo Senado em maio antes de seguir para sanção presidencial.
Além de confirmar o novo valor, o texto altera a forma de atualização anual do piso. A partir da nova regra, o reajuste deverá considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, e as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Segundo as informações divulgadas sobre a medida, a fórmula anterior resultaria em uma recomposição de 0,37%. Com a nova regra, o reajuste aplicado em 2026 chegou a 5,4%, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
O piso nacional estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores da educação básica da rede pública em início de carreira, considerando a jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias menores, o vencimento deve ser calculado de forma proporcional.
Caso seja aplicado por todos os entes federativos, o novo modelo deve gerar impacto estimado de R$ 6,4 bilhões em 2026. A mudança passa a orientar estados, municípios e o Distrito Federal na remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica.
*Da Agência Fonte Exclusiva