Crianças e adolescentes brasileiros passam a contar com proteção ampliada no acesso à saúde mental por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia está prevista na Lei nº 15.413, publicada no Diário Oficial da União, que promove mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A nova norma estabelece que o poder público deverá oferecer ações específicas de prevenção, cuidado e tratamento relacionadas à saúde mental do público infantojuvenil. O objetivo é fortalecer a assistência psicológica e psiquiátrica desde os primeiros sinais de sofrimento emocional ou transtornos mentais.
Com a atualização do ECA, o atendimento passa a incluir diferentes níveis de cuidado dentro do SUS, abrangendo serviços de atenção psicossocial, acompanhamento especializado, atendimentos de urgência e emergência e, quando necessário, internação hospitalar.
A legislação também prevê qualificação contínua dos profissionais da área da saúde, para que estejam preparados para identificar sinais de risco, acolher os pacientes e realizar encaminhamentos adequados.
A medida busca ampliar a capacidade da rede pública em lidar com questões relacionadas à ansiedade, depressão, transtornos emocionais e outras condições que afetam crianças e adolescentes.
Outro ponto previsto na nova lei é a oferta gratuita ou subsidiada de recursos terapêuticos para jovens em situação de vulnerabilidade social. O texto determina ainda que o tratamento considere as necessidades específicas de cada faixa etária, respeitando as particularidades do desenvolvimento infantil e juvenil.
A iniciativa surge em um contexto de preocupação crescente com a saúde mental entre crianças e adolescentes, especialmente após o aumento de casos de sofrimento psicológico registrados nos últimos anos.
Especialistas apontam que o acesso precoce ao cuidado pode reduzir agravamentos e melhorar significativamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.
*Da Agência Fonte Exclusiva