O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou um novo programa de desligamento voluntário que poderá atingir até 21 mil funcionários públicos federais. Oficializada por decreto nesta segunda-feira (19), a medida prevê incentivos financeiros para servidores que aceitarem deixar seus cargos e faz parte da política de redução de despesas adotada pela administração desde o início do mandato.
A iniciativa segue a estratégia de austeridade defendida por Milei, que utiliza a imagem de uma motosserra como símbolo dos cortes nos gastos públicos e da redução da estrutura estatal. Segundo o governo, o objetivo é diminuir despesas e tornar a administração pública mais eficiente.
O Decreto 1.203/2026 estabelece condições para a participação de três grupos de servidores, incluindo funcionários com idades entre 58 e 64 anos e trabalhadores que já cumprem os requisitos para aposentadoria. Militares e integrantes das áreas de segurança e inteligência não poderão aderir ao programa.
Entre os incentivos previstos estão o pagamento equivalente a um salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal correspondente a 60% do salário durante os três anos seguintes, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.
As vagas dos funcionários que aderirem serão extintas permanentemente, impedindo que sejam ocupadas novamente. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, também informou que os participantes ficarão impedidos de retornar a cargos públicos durante oito anos.
Argentina já eliminou 77,5 mil postos de trabalho
O novo programa se soma a uma série de medidas adotadas pelo governo argentino para reduzir o número de funcionários públicos. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho foram eliminados no setor público, segundo os dados divulgados pela administração.
Desse total, cerca de 44,7 mil vagas foram suprimidas na Administração Pública direta e indireta. Outras 11,1 mil correspondiam às Forças Armadas e às forças de segurança, enquanto 21,6 mil estavam vinculadas a empresas estatais.
Os números também indicam uma redução expressiva no quadro de pessoal de diferentes áreas do Estado. A Administração Pública Nacional registrou queda de 21,8% no período, enquanto a diminuição nas empresas públicas chegou a 23,7%.
Na administração centralizada, a redução foi de 30%. Já na estrutura descentralizada, o corte alcançou 18%.
O governo estima que as medidas de diminuição do funcionalismo representem uma economia de US$ 3,2 bilhões. A administração Milei sustenta que a redução de despesas é necessária para reorganizar as contas públicas e cumprir os compromissos de austeridade assumidos pelo presidente.
Sindicato critica desligamentos e aponta riscos
A proposta recebeu críticas da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), entidade sindical que representa funcionários públicos argentinos. A organização questiona os possíveis efeitos da redução do quadro de servidores sobre os serviços prestados à população e denuncia pressões para que trabalhadores aceitem deixar seus cargos.
O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, contestou o caráter voluntário do programa e relatou situações em que funcionários teriam sido ameaçados com afastamento ou demissão caso recusassem a proposta.
O sindicato pretende recomendar que os servidores não participem da iniciativa. Segundo Aguiar, a posição também leva em consideração experiências de programas semelhantes realizados na década de 1990, que, de acordo com o dirigente, deixaram trabalhadores desempregados e sem acesso à aposentadoria.
A entidade alerta ainda que a saída de profissionais experientes pode prejudicar o funcionamento de órgãos públicos e comprometer o atendimento à população. O governo, por sua vez, defende o programa como parte de sua estratégia de reorganização administrativa e afirma que a adesão é voluntária.
Desemprego e fechamento de empresas preocupam
O anúncio ocorre em um cenário de dificuldades no mercado de trabalho argentino. Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) apontam que a taxa de desemprego chegou a 7,9% no primeiro semestre de 2026, um aumento de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2025.
Além das demissões no setor público, um levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) indica que 31,3 mil empresas encerraram suas atividades durante os primeiros 31 meses da gestão Milei. O número equivale a 6,1% do total de empresas considerado pelo estudo.
No mesmo intervalo, aproximadamente 245 mil empregos formais foram eliminados, uma redução de 3,9%, segundo o levantamento.
Os dados mostram a dimensão das mudanças no mercado de trabalho durante o período de ajuste econômico. Enquanto o governo defende a redução do funcionalismo e das despesas estatais como parte de sua política fiscal, representantes dos trabalhadores manifestam preocupação com os efeitos sobre o emprego, a renda e a oferta de serviços públicos.
O novo programa de desligamento voluntário amplia esse debate na Argentina, ao colocar em discussão tanto a economia prevista pelo governo quanto as consequências da redução permanente de vagas na estrutura do Estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva