A Meta, empresa responsável pelo Facebook, pode enfrentar uma das maiores penalidades já discutidas em um processo envolvendo proteção de dados nos Estados Unidos. Um júri do Novo México concluiu que a companhia fez declarações falsas ou enganosas sobre a forma como coletava, protegia, compartilhava e utilizava informações dos usuários.
Agora, o governo do estado pede que a empresa seja multada em um valor entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. O montante ainda não foi definido pela Justiça. A decisão sobre o valor da penalidade ficará a cargo do juiz responsável pelo caso.
O processo está relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica, que veio à tona após a coleta e utilização sem autorização de dados de milhões de usuários do Facebook. O caso passou a levantar questionamentos sobre as práticas da plataforma em relação à privacidade e ao controle das informações pessoais.
Mais de 43 milhões de violações
O julgamento ocorreu em Santa Fé, capital do Novo México. Segundo o Departamento de Justiça do estado, os jurados identificaram 43.899.725 violações da Lei de Práticas Injustas do estado.
Entre as declarações consideradas enganosas estavam afirmações de que os usuários tinham controle sobre o compartilhamento de suas informações e de que o Facebook não vendia ou fornecia dados pessoais a anunciantes.
O júri também considerou enganosas declarações relacionadas ao combate à desinformação e ao discurso de ódio na plataforma, além de informações divulgadas pela empresa após o escândalo da Cambridge Analytica.
A legislação do Novo México permite uma penalidade de até US$ 5 mil por violação considerada intencional. Como o júri identificou mais de 43,8 milhões de violações, o potencial valor poderia chegar a dezenas de bilhões de dólares.
O estado, porém, apresentou à Justiça uma faixa de US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões. A definição do valor final dependerá da análise do juiz.
Meta contesta valor pedido
A Meta contestou a penalidade pretendida pelo governo do Novo México. De acordo com a Reuters, a empresa considera o valor excessivo e defende que a eventual multa não ultrapasse US$ 3,45 bilhões. A companhia também argumenta que os consumidores não demonstraram ter sofrido danos que justificassem uma penalidade tão elevada.
O julgamento sobre a responsabilidade da empresa já foi concluído, mas a etapa relacionada à definição da penalidade ainda precisa ser analisada pela Justiça.
Outros processos contra a empresa
A nova disputa acontece depois de outras decisões envolvendo a Meta no mesmo estado.
Em março deste ano, um júri determinou uma penalidade de US$ 375 milhões contra a empresa em um processo relacionado à segurança de crianças e adolescentes nas plataformas da companhia. Meses depois, em agosto, uma decisão judicial acrescentou US$ 567 milhões ao valor, além de determinar mudanças nas medidas de proteção de menores no Facebook e no Instagram.
Com as duas decisões, a exposição financeira da Meta naquele processo chegou a US$ 942 milhões.
O processo mais recente, entretanto, trata de outro conjunto de acusações e tem como foco as informações fornecidas pela empresa aos consumidores sobre privacidade, uso de dados, desinformação e discurso de ódio.
Caso remonta à Cambridge Analytica
A ação envolvendo privacidade começou a ser julgada em setembro de 2026, quando o Departamento de Justiça do Novo México iniciou o processo contra o Facebook. A acusação estadual afirmou que a empresa teria apresentado informações enganosas aos usuários sobre a coleta, o compartilhamento e o uso de dados pessoais.
A investigação também analisou a resposta da empresa ao escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu dados de milhões de usuários.
Com o veredito do júri, a Justiça agora deverá definir quais serão as consequências financeiras aplicadas à Meta. Até que essa decisão seja tomada, os US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões representam o valor solicitado pelo estado, e não uma multa já determinada.
*Da Agência Fonte Exclusiva