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Tag: #PEC291

A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade de PEC que extingue a aposentadoria compulsória como punição para magistrados. Texto ainda passará por comissão especial e pelo plenário.

CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes

08/07/2026 - 21:24

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade ...

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