Nova lei muda dosimetria e pode diminuir tempo de prisão no Brasil
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto que modifica as regras de dosimetria das penas no Brasil, em ...
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Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para redução de penas de condenados pelo 8 de janeiro
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria penal ...
Projeto aprovado no Senado endurece penas para crimes de furto e roubo
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto e ...