Aposentadoria especial sem idade mínima: STF muda regra para trabalhadores expostos a riscos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, invalidar a exigência de idade mínima para a concessão da ...
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STF nega aposentadoria especial para guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sexta-feira (22), o pedido que visava conceder aposentadoria especial aos guardas municipais. A decisão, referente à ADPF 1099, foi ...