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Tag: #AtosAntidemocraticos

Congresso Nacional analisará no dia 30 de abril o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe mudanças no cálculo e na progressão de penas relacionadas a atos antidemocráticos.

Congresso vai analisar veto de Lula ao projeto que altera cálculo de penas por atos antidemocráticos

10/04/2026 - 08:53

O Congresso Nacional do Brasil deve voltar a analisar no dia 30 de abril o veto integral do presidente da ...

O Rebate é um site localizado em Macaé, mas de olho em tudo o que acontece no Estado do Rio, no Brasil e no mundo.

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